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Imposto e Tributos
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Governo avalia anular tributos de micro e pequenas empresas| 14/04/2021
Nesta terça-feira, 13, o Governo Federal anunciou que criou um grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos para as micro e pequenas empresas.
O Sebrae atuará com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para sugerir quais setores...
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Governo atualiza regulamentação do IPI| 14/04/2021
O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que muda a regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista no Decreto 7.212/2010. O texto trata da cobrança, fiscalização, arrecadação e...
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Estados e municípios defendem reforma tributária ampla| 09/04/2021
Estados, municípios e mais duas entidades defenderam a aprovação de uma reforma tributária ampla em vez da proposta fatiada apresentada pelo governo que voltou à tona em declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana.
Em...
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Fux interrompe julgamento sobre tributação de terço de férias| 08/04/2021
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, retirou de pauta a discussão relativa à cobrança de contribuição previdenciária de 20% sobre o terço de férias a fim de evitar que o resultado do julgamento gere um prejuízo...
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Governo reabre programa de renegociação de dívidas| 08/04/2021
Quem está em atraso com os seus impostos ganhou mais uma oportunidade para regularizar a sua situação. O governo reabriu o programa de renegociação de dívidas lançado no ano passado para minimizar os impactos econômicos da...
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Empresa não pode reduzir base de cálculo de contribuição patronal| 06/04/2021
Uma decisão da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) proibiu que empresas excluam da base de cálculo da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o percentual retido do salário de seus empregados.
A...
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Receita Federal investiga aumento de pejotização no país| 06/04/2021
Um levantamento realizado pela Revelo, empresa de tecnologia para recursos humanos, mostrou um aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ dentro das empresas entre março e maio do último ano.
Na prática, ao invés dos profissionais serem...
