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Imposto e Tributos
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Pagamento do IPVA será retomado nesta quinta-feira (22)| 20/04/2021
O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado nesta quinta-feira (22), com o início do vencimento da terceira parcela, seguindo a ordem do final das placas até o dia 28 de abril.
No mês passado os...
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Perguntas e Respostas sobre Substituição Tributária no Paraná| 19/04/2021
Objetivo deste questionário, preparado pela Comissão para Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributários do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) é proporcionar aos profissionais do setor fiscal das empresas contábeis, esclarecimentos...
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STF retira da pauta julgamentos sobre crédito presumido de ICMS| 19/04/2021
O recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram na base de cálculo do PIS e da Cofins e os embargos sobre a modulação da decisão que definiu a tributação do terço constitucional de férias foram retirados da pauta do...
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STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico| 16/04/2021
Empresas não podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido nesta quarta-feira...
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Crédito de ICMS não compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL| 16/04/2021
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (14/4) que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os ministros não analisaram outro tema trazido no processo: se os...
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Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS| 15/04/2021
Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solução de...
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Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped| 15/04/2021
A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial – Recof e do...
