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STJ autoriza menores a realizarem levantamento previdenciário| 25/07/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o levantamento de saldo residual previdenciário por duas crianças, que são representadas pela mãe. O valor em saldo é em torno de R$ 1,8 mil, um depósito judicial feito na conta poupança do pai,...
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Jornada é reduzida para que trabalhadora cuide de filha autista| 20/07/2023
Uma servidora pública do estado conseguiu reduzir a jornada de trabalho pela metade para poder cuidar da filha diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O salário não foi reduzido e não há necessidade de compensar a jornada.
André...
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Poder Judiciário reconhece vínculo familiar por socioafetividade| 20/07/2023
Um juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP) reconheceu o vínculo de paternidade socioafetiva entre um menino e o homem que ele vê como figura paterna.
O menor de idade não havia tido um relacionamento próximo com o pai...
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Banco deposita bolsa família do mês a partir de hoje (18)| 18/07/2023
A partir de hoje (18), a Caixa Econômica Federal realiza os depósitos do Bolsa Família aos beneficiários. O valor mínimo a ser pago é de R$ 600,00.
Os beneficiários podem consultar quando o pagamento será feito por meio do site...
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Prisão domiciliar é direito de mãe de recém-nascido| 13/07/2023
Uma mulher que estava em prisão preventiva sob acusação de furto recebeu uma liminar em Habeas Corpus por parte do Superior Tribunal de Justiça para cumprir a preventiva em regime domiciliar.
O filho da mulher, até então, tinha 47 dias de vida...
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Empresas concedem mais de 20 dias de licença-paternidade aos pais| 07/07/2023
No Brasil, a lei obriga as empresas a concederem cinco dias de licença paternidade remunerada. O período começa a ser contado a partir do primeiro dia útil que sucede o nascimento do filho ou filha.
No entanto, o programa Empresa Cidadã dá...
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Casal é condenado a pagar indenização após desistir de adoção| 07/07/2023
A Justiça de Minas Gerais condenou um casal que desistiu do processo de adoção de duas irmãs a pagar uma indenização equivalente a 100 salários mínimos para as duas crianças, de 9 e 10 anos. O valor é em decorrência de...
