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Proposta quer permitir que filhos jovens e pais trabalhem juntos| 21/12/2023
O Projeto de Lei (PL) 4865/16 prevè que jovens entre 16 e 18 anos possam trabalhar junto aos pais, no mesmo estabelecimento. Menores de no mínimo 14 anos também poderão, desde que sejam menor aprendiz.
Conforme prevê o Projeto, compete ao empregador o...
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Bolsa Família será pago com antecedência em dezembro| 07/12/2023
As festividades que encerram o mês de dezembro levaram os depósitos do Bolsa Família a serem antecipados para este mês. O pagamento será feito de acordo com o número final do NIS. Confira abaixo:
11 de dezembro / Final 1
12 de dezembro /...
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Julgamento da licença-paternidade será retomado neste mês| 07/12/2023
A suposta omissão do Congresso Nacional no que diz respeito à regulamentação da licença-paternidade terá seu julgamento retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de dezembro.
Em sessão virtual, a maior parte dos votos foram...
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Você sabe o que caracteriza a alienação parental?| 23/11/2023
Alienação parental ocorre quando algum membro da família ou responsável por criança ou adolescente interfere na fomrtação psicológica do menor objetivando afetar negativamente o vínculo que os pequenos possuem com o...
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STF: Retomado julgamento a respeito da licença-paternidade| 09/11/2023
Nesta semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar se houve omissão do Congresso Nacional no que diz respeito ao fato da licença-paternidade não ter sido regulamentada.
Originalmente, o julgamento ocorria em Plenário Virtual....
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Inimizade pode justificar guarda unilateral| 09/11/2023
Quando a avaliação psicossocial determina identifica a impossibilidade de um casal que tem filho(s) menor(es) de idade estabelecer e/ou manter diálogo, existe a possibilidade do Tribunal de Justiça (TJ) entender que o melhor para a criança ou adolescente...
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Violência impede guarda compartilhada, diz nova lei| 01/11/2023
Nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2491/2019 foi sancionado. O texto, que agora é lei, prevê a proibição da guarda compartilhada quando existir risco de violência doméstica ou familiar.
Desta forma, os pais e o Ministério Público...
