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Imposto e Tributos
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Mudanças na Receita Federal geram batalha política entre PR e RS| 04/07/2019
A decisão da Receita Federal de promover uma reestruturação em sua organização administrativa está causando uma disputa política entre paranaenses e gaúchos nos bastidores de Brasília. A batalha acontece porque um dos pontos centrais...
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Como pagar menos impostos na sucessão patrimonial| 04/07/2019
Diariamente somos submetidos ao pagamento dos mais diversos tipos de tributos. Desde a remuneração pelo nosso trabalho, o alimento que consumimos, as roupas, os momentos de lazer, até a cama em que repousamos, absolutamente tudo é tributado, seja de forma direta ou...
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Empresa inadimplente poderá voltar ao Simples| 03/07/2019
As empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão de retorno ao Simples está garantida pela Lei Complementar 168 publicada, no...
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Receita aumenta fiscalização de microempreendedores| 02/07/2019
O número de pessoas que abrem seu próprio negócio está crescendo com uma rapidez nunca vista. Há quase 10 anos, os Microempreendedores Individuais (MEI) eram 38 mil no Paraná – no Brasil, não passavam de 760 mil; há uma semana, o...
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STJ pode definir se ICMS retirado de PIS-Cofins é destacado| 01/07/2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode definir a controvérsia sobre qual quantia de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluída do cálculo do PIS e da Cofins – se o ICMS destacado na nota fiscal ou a...
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É constitucional trava de 30% para compensar prejuízos fiscais| 01/07/2019
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 27,que é constitucional a limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das empresas de compensar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo negativa da...
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Governo enviará novo projeto sobre desconto do imposto sindical| 01/07/2019
O Ministério da Economia informou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para substituir a medida provisória (MP) 873, editada em março e que perdeu a validade na sexta-feira (28). A MP acabava com o desconto da contribuição...
