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A presunção de morte por declaração judicial ou o falecimento de um segurado da Previdência Social pode conferir aos seus dependentes o benefício de 'pensão por morte'.
Assim, em caso de casamento ou união estável,...
Um novo Projeto de Lei (PL) autoral do Poder Executivo propõe o incentivo aos bons contribuintes por meio da instituição de programas de conformidade. Assim, busca-se enfatizar a Receita Federal como um órgão orientador.
Assim, aqueles que estiverem...
Dados divulgados pela Receita Federal mostram que 449.252 das 1.001.593 solicitações para optar pelo Simples Nacional obtiveram aprovação. Isto representa cerca de 44,8%.
As demais aprovações ficam em função da regularidade das...
Já é possível entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) à Receita Federal!
Se você for um Microempreendedor Individual (MEI) o seu CNPJ estiver ativo, você possui como...
A redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) foi unânime. Agora, ela está em 11,25% ao ano, e não mais em 11,75%.
De acordo com a Agência Brasil, o Copom afirmou, por meio de nota, ter a...
Após alteração promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em testo referente ao Registro Sindical (Portaria MT3 nº 3.472, de 4 de outubro de 2023), a campanha de Atualização Sindical (SR) se encerrá no dia 30 de setembro deste ano,...
Atenção! Foi estabelecido pela Receita Federal que declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a 2024 deverá ser realizada de 15 de março até 31 de maio.
A obrigação da entrega é para aqueles...