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Comprovação de união estável em pensão por morte: como fazer?| 08/02/2024

A presunção de morte por declaração judicial ou o falecimento de um segurado da Previdência Social pode conferir aos seus dependentes o benefício de 'pensão por morte'.

Assim, em caso de casamento ou união estável,...

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Bons contribuintes poderão ser beneficiados, prevê PL| 06/02/2024

Um novo Projeto de Lei (PL) autoral do Poder Executivo propõe o incentivo aos bons contribuintes por meio da instituição de programas de conformidade. Assim, busca-se enfatizar a Receita Federal como um órgão orientador.

Assim, aqueles que estiverem...

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Divulgação de adesão ao Simples Nacional ocorre em fevereiro| 06/02/2024

Dados divulgados pela Receita Federal mostram que 449.252 das 1.001.593 solicitações para optar pelo Simples Nacional obtiveram aprovação. Isto representa cerca de 44,8%.

As demais aprovações ficam em função da regularidade das...

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DASN-SIMEI: Prazo para entrega é 31 de maio| 01/02/2024

Já é possível entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) à Receita Federal!

Se você for um Microempreendedor Individual (MEI) o seu CNPJ estiver ativo, você possui como...

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Taxa Selic cai para 11,25%| 01/02/2024

A redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) foi unânime. Agora, ela está em 11,25% ao ano, e não mais em 11,75%.

De acordo com a Agência Brasil, o Copom afirmou, por meio de nota, ter a...

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Atualização Sindical tem prazo ampliado| 01/02/2024

Após alteração promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em testo referente ao Registro Sindical (Portaria MT3 nº 3.472, de 4 de outubro de 2023), a campanha de Atualização Sindical (SR) se encerrá no dia 30 de setembro deste ano,...

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IRPF 2024 deverá ser entregue até 31 de maio| 01/02/2024

Atenção! Foi estabelecido pela Receita Federal que declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a 2024 deverá ser realizada de 15 de março até 31 de maio.

A obrigação da entrega é para aqueles...

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