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STJ: Invasão ilegal de domicílio justifica nulidade de provas
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
20/07/2023
Geral
Um inquérito policial que estava no STJ foi trancado e as provas consideradas nulas por terem sido obtidas em invasão ilegal de um domicílio.
De acordo com os autos, uma mulher havia sido presa em flagrante, e a prisão foi, mais tarde, convetida para preventiva. A defesa da mulher acusada defende que a prisão deve ser nula por conta da entrada de policiais no quarto de hotel no qual estava a mulher ter ocorrido sem um mandado.
S. Exa. afirmou que não há comprovação de suposta aprovação para que os policiais entrassem no quarto de hotel.
Uma ordem foi dada para que o inquérito policial fosse trancado e o flagrante fosse reconhecido como nulo. Foi determinado, também, que a acusada fosse solta.
