
07/03/2025
Legislação
Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho,
analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao
utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Para maiores informações acerca do tratamento de dados pessoais,
acesse nossa Política de Privacidade.
O prazo para que os estados brasileiros se adaptem à mudança de padronização da Carteira de Identidade Nacional foi prorrogado para o dia 6 de dezembro pelo governo federal.
A alteração foi realizada por meio do Decreto Nº 11.769, de 6 de novembro de 2023.
O prazo anterior era o dia 6 de novembro.
Com informações de Convergência Digital e do Diário Oficial da União.