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Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Câmara congela desoneração à espera de decisão do STF| 08/10/2021
O projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos está congelado na Câmara dos Deputados. O relator do PL 2451/21 na Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo Freitas (PSL-MG), não tem data para...
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Bolsonaro veta município como base de cobrança do IPI| 07/10/2021
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 1559/15, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6),...
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Empresas gastam R$ 181 bi por ano com burocracia tributária| 07/10/2021
As empresas brasileiras gastam em torno de R$ 181 bilhões por ano com procedimentos considerados burocráticos na área tributária. É o que indica um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Segundo o instituto,...
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Senado aprova projeto que permite prorrogação de isenção do ICMS| 07/10/2021
O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, por até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados. A proposta havia recebido aval da...
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Senado apresenta nova versão de reforma tributária ampla| 06/10/2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram nesta terça-feira (5) um novo texto para a proposta de reforma tributária ampla que tramita na Casa. A nova versão gera duas fusões de impostos –uma entre...
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STF marca julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos| 06/10/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o dia 15 de outubro o início do julgamento da ação (ADI 6632) que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021. Entre os...
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STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS-Cofins| 05/10/2021
Três anos depois de os contribuintes vencerem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram...
