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Imposto e Tributos
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STJ começa a analisar créditos de PIS-Cofins em caso de revenda| 09/05/2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (7/5), recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na aquisição de produtos para revenda. O julgamento foi...
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STJ fixa teses sobre redirecionamento de execução fiscal| 09/05/2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (8/5), o julgamento que definiu o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas.
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Câmara aprova projeto que legaliza benefício fiscal para igrejas| 09/05/2019
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que reconhece e legaliza benefícios tributários concedidos a igrejas pelos estados, por meio da renúncia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita| 08/05/2019
A Receita Federal quer saber quem está usando criptomoedas, quanto está pagando por elas e como: a partir de 1º de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com criptoativos, com o Bitcoin, terão que informar ao...
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Carf ignora STJ e diz que isenção de ICMS integra PIS e Cofins| 08/05/2019
Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho...
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ICMS não integra base de cálculo da CPRB, define 1ª Seção do STJ| 08/05/2019
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB),...
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PEC restringe possibilidades de mudanças na alíquota do IPI| 08/05/2019
Passou pela primeira sessão de discussão, em primeiro turno, nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2015, que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos...
