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Imposto e Tributos
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Não existe possibilidade de criar novo impostos, diz Bolsonaro| 03/06/2019
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou a possibilidade de criar novos impostos ou aumentar valores de taxas já existentes. "Da minha parte, está descartada qualquer possibilidade de novo imposto ou majorar qualquer imposto, isso não existe",...
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Crédito presumido de IPI integra base de IRPJ e CSLL, define STJ| 03/06/2019
O crédito presumido de IPI compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Seção do Superior Tribunal...
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Recuperação judicial mais moderna aguarda aprovação| 03/06/2019
O Projeto de Lei nº 10.220, encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Michel Temer, está em tramitação desde maio de 2018 e ainda não tem prazo para deliberação. A proposta visa modernizar a legislação referente às...
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Governo deve entregar proposta de reforma tributária em 20 dias| 31/05/2019
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que aguarda a reforma da Previdência ser apreciada na comissão especial do Congresso para enviar a proposta de reforma tributária do governo federal ao Legislativo. Para Cintra, isso deve ocorrer em 20...
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Reforma Tributária do Congresso impactará incentivos fiscais| 31/05/2019
Entre uma reforma administrativa votada às pressas e o polêmico desenrolar da reforma do sistema previdenciário, uma reforma sobre unificação de impostos começa a ser processada pelo Legislativo. Na última quarta-feira (22), a Comissão de...
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Fazenda e Receita Estadual fazem operação contra sonegação| 31/05/2019
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná realizaram nesta quinta-feira (30) uma operação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito em 35 pontos fixos e 32 pontos móveis do Estado, em uma área de abrangência com...
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STF inicia julgamento sobre compensação de prejuízos fiscais| 30/05/2019
Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF deu início ao julgamento do RE 591.340, que trata da constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da base de...
