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Licença-maternidade de trabalhadoras de embarcações poderá mudar| 26/10/2023
Foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos deputados um Projeto de Lei (PL) cujo objetivo é aumentar para seis meses a licença-maternidade para as mulheres que exercem determinadas funções na marinha mercante e em...
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Compra de jazigo em cemitério: direito perpétuo?| 26/10/2023
No estado de São Paulo, uma moradora teve reconhecido o direito de utilizar permanentemente um jazigo que comprou num cemitério municipal. O reconhecimento foi feito pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São...
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Aprovado PL que visa à proteção de menores contra violência| 26/10/2023
Foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2426/23.
Na legislação, consta que a informação sobre indício de...
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Confira dados recentes sobre o Atestmed| 26/10/2023
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou dados ligados ao Atestmed. O serviço, em termos gerais, dispensa perícia médica e se utiliza da análise documental para possível concessão de benefício por incapacidade...
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Encontro discute redução de processos ligados à previdência| 26/10/2023
Nesta semana, foi discutido o assunto de como reduzir a quantidade de processos judiciais que possuem relação com benefícios previdenciários.
A discussão ocorreu na presença de Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacinal do Seguro...
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83% dos brasileiros que trabalham preferem redução de jornada| 26/10/2023
Pesquisa da WeWork e da Page Outsourcing mostra que 83% dos brasileiros que trabalham adotariam a jornada reduzida para quatro dias. A pesquisa abrange 5 países latino-americanos e consultou 10 mil trabalhadores.
Assim, 17% não são favoráveis a tal...
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Atestmed chega às agências do INSS| 24/10/2023
A portaria Dirben/INSS 1.173 de 20 de outubro que consta no Diário da União estabelece que, agora, o atestado médico para possivelmente obter o benefício por incapacidade temporária pode ser entregue nas Agências da Previdência Social, não...
